Ministério Público em defesa da acessibilidade

Por Aldeson Matos 

Pavimentação com desníveis no centro da cidade

No Centro de Fortaleza, onde por dia passam mais de 400 mil pessoas, não é difícil se deparar com espaços inacessíveis para a travessia de pedestres. A situação se complica para os portadores de deficiência física. Parte das calçadas é completamente obstruída por ambulantes, a pavimentação tem desníveis, sem contar a inexistência de rampas adequadas.

"Didi" sofre quando precisa sair de casa

Dificuldade enfrentada por Francisco Duarte. Ele é cadeirante há pouco mais de oito anos. O homem ficou paraplégico depois de ser atingido por dois tiros disparados contra ele numa discussão com um colega. Ao tentar sair de casa, é sempre o mesmo transtorno: “É difícil por conta da falta de acessibilidade. Não tem nem nos órgãos públicos e privados que deixam muito a desejar. O direito de ir e vir está escrito na constituição”, diz ele.

 Diante do problema, o arquiteto e urbanista do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea – CE), Fernando Zornitta, desenvolveu há três anos um relatório de vistoria técnica sobre as condições de acessibilidade no Centro Histórico de Fortaleza.  Em mais de sete mil fotografias, ele identifica o que chama de “tipologia de barreiras”. Entre as observações feitas, afirma: “Poste cravado com as defensas para que o automóvel não bata, aquilo cria uma barreira. Poste de sinalização dizendo que é parada de ônibus, também. Um telefônico público é bom, mas dez telefones públicos numa praça é uma barreira. Uma banca de revista é bom, mas o excesso de banca de revista complica”.

 O relatório aponta, além da obstrução massiva dos espaços públicos, variadas barreiras arquitetônicas. Consideram-se barreiras os revestimentos inadequados, desníveis transversais e longitudinais acima do apontado em norma. O mobiliário mal posicionado também é obstáculo, como, por exemplo, lixeiras em concreto. O levantamento ainda traz orientações a cerca dos aspectos de orelhões, sinalização podotátil, largura mínima de calçadas, travessias seguras, vagas reservadas, dentre outros.

 Em junho deste ano, Fernando Zornitta apresentou o relatório em uma audiência pública. Depois de tomar conhecimento dos problemas, o Ministério Público Federal do Ceará demonstrou interesse em trabalhar na questão, já que na instituição existe um fórum permanente do idoso e da pessoa com deficiência. O Procurador de Justiça, Luiz Eduardo dos Santos, convocou representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) e Secretaria Executiva Regional do Centro de Fortaleza solicitando que o poder municipal venha corrigir as irregularidades na área.

 A Prefeitura de Fortaleza enviou um diagnóstico ao Ministério Público Federal do Ceará com as alterações a serem feitas. Mas o Ministério Público entendeu que o documento não contempla todas as intervenções necessárias para garantir a acessibilidade.

Apesar disso, o chefe de gabinete da Semam, Weldimar Oliveira, afirma que a Prefeitura já tem um projeto de requalificação do Centro, no quadrilátero formado pela avenida Duque de Caxias e pelas ruas Barão do Rio Branco, Pedro Pereira e Floriano Peixoto. “A Prefeitura já está executando intervenções visuais, sonoras e alteração das calçadas. Não daria para a gente fracionar a requalificação. As intervenções propostas pelo Ministério Público são muito complexas”, ressalta Oliveira.

 Veja entrevista com representante da Semam:

 O procurador de Justiça, Luiz Eduardo dos Santos, afirma que há uma resistência da Prefeitura de Fortaleza em atender às solicitações de entidades que lutam por essa questão. Esclarece que “no dia 02 de setembro, representantes da Semam e da Secretaria do Centro assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), se comprometendo a confeccionar um novo modelo com as alterações e apresentar um prazo para a execução dos trabalhos. Mas cinco ou seis reuniões já foram marcadas e nada de concreto”.

 Veja entrevista com procurador de justiça do Ceará:

A legislação

A Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, sancionada pelo Presidente da República, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Os benefícios previstos na lei não se restringem apenas ao espaço físico, mas busca garantir ao portador de deficiência a prática de todas atividades sociais permitindo-lhe exercer a sua cidadania com dignidade. Além do direito de ir e vir, a lei objetiva garantir acesso do portador de deficiência ao direito de se comunicar beneficiando também a todos que possuem alguma dificuldade para se locomover e/ou para receber e transmitir informações.

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